Mês: maio 2019
Risco para a Segurança e para a Saúde
Artigo do Dr. Alberto Gonçalves publicado no Jornal Dirário Catarinense do dia 20.05.2019: O Palácio do Planalto anunciou...
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APPs têm Regras para aplicar recursos do PDDE
As prefeituras podem repassar recursos públicos para unidades educativas e escolas da rede municipal, com o objetivo de custear...
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Lei do Amazonas que isenta entidades filantrópicas de recolher direitos autorais é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei 92/2010 do Estado do Amazonas, que isentava associações, fundações...
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STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem...
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Dr. Alberto Encerra Evento sobre Direito Médico
Falando sobre Pejotização e contratos medicos realizado com pessoa jurida, pessoa física e terceirização, Dr. Alberto encerrou evento organizado...
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