Por Ismael Hardt Carvalho

O CNJ lançou este mês importante ferramenta de unificação dos sistemas de busca patrimonial e ativos financeiros para agilizar a execução de processos.

Um dos grandes gargalos Judiciais, hoje, é a dificuldade em concluir a prestação de serviço Judicial do Estado, com a entrega daquilo que restou decidido em um processo. Segundo o próprio Judiciário, 58% dos processos que se encontram em execução levam meses para que simples medidas de busca patrimonial sejam concretizadas.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) centraliza e realiza consulta em segundos a diferentes bases de dados abertas e fechadas, bastando para isso informações de pessoa física, jurídica, nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ.

Já fazem parte do Sistema, sendo possível expansão, as bases de candidatos e bens declarados do TSE, informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência da CGU, dados do Registro Aeronáutico Brasileiro da ANAC, embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro do Tribunal Marítimo e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores como cabeçalho processual, do CNJ.

Dentro da plataforma, as informações patrimoniais, societárias, relações de bens, as relações com outras pessoas, são traduzidas visualmente e exportadas para o processo mostrando de forma clara a atividade de grupo econômico, interação patrimonial ou de movimentações financeiras, formando facilidade de compreensão visual do magistrado para fins decisórios.

Diante desta nova ferramenta, a diluição patrimonial ou até mesmo sua movimentação com terceiros, poderá ser identificada em segundos pelos magistrados, inegavelmente dificultando a ocultação de patrimônio e a inadimplência executória de obrigações judiciais. Certamente a efetivação do dever Estatal de garantia do cumprimento das decisões judiciais caminha, com esta iniciativa, para a melhoria do tempo e recursos desprendidos entre o pedido e a efetivação final do direito.