Os presidentes de comissões de Direito Sindical de seccionais da OAB de todo o Brasil estiveram reunidos em Brasília no dia 13 de março.  O professor do curso de Direito do Campus Grande Florianópolis, Alberto Gonçalves, representou a Comissão de Direito Sindical da OAB/SC.

O II Encontro de Presidentes das Comissões de Direito consiste na reunião de todos os dirigentes de comissões de Direito Sindical das Seccionais da OAB. Discutiu temas atinentes à respectiva área de estudo, com o fito de subsidiar o Conselho Federal da OAB na tomada de decisões e ações. “O tema central do encontro girou em torno da Reforma Trabalhista, objeto do Projeto de lei n. 6.787/2016, que tramita na Câmara dos Deputados”, contextualiza.

Na ocasião foram discutidos temas como a valorização do advogado sindical, a precarização da Justiça do Trabalho, autonomia e liberdade sindical, a flexibilização das normas trabalhistas e o aperfeiçoamento técnico do advogado sindical. “Nossa Participação no evento foi a de, além de representar a Comissão de Direito Sindical da OAB/SC, subsidiar o presidente nacional com os anseios sociais da região, bem como posicionamentos doutrinários acerca dos temas postos em debate. No encontro, fomos nomeados para a Coordenação da Comissão Especial para a organização e difusão dos eventos realizados pelas seccionais da OAB em todo o País”, explica.

Sobre o temática do evento, o professor traçou um panorama da atualidade. “Ressaltamos que estamos vivendo em uma crise institucional, com vilipendio de vários direitos sociais, em especial à existência dos sindicatos, deixando à deriva ao trabalhador”, diz.

Em relação às mudanças propostas pelo Governo de Michel Temer para as leis trabalhistas, Gonçalves diz que até justificariam uma reflexão mais detida, não fosse a confusa e mal disfarçada tentativa de revogar, pela atuação de sindicatos, direitos historicamente conquistados e convertidos em preceitos, constitucionais ou legais, no Brasil e em tantos países que investem na evolução de seu patamar civilizatório por meio da afirmação dos direitos sociais.

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